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  União Estável
21-09-2015 Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
11-03-2015 Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável
27-08-2014 Artigo: Registro da união estável - Por: André Villaverde
04-08-2014 Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
30-07-2014 Concubina não tem direito à pensão por morte
15-07-2014 TJMA reconhece união estável paralela ao casamento
04-07-2014 Ex-companheira que omitiu pacto de união estável é condenada a restituir o ex
01-07-2014 Saiba quais são os direitos de quem mantém uma união estável
13-06-2014 Relação deve estar nos parâmetros da Lei 9.278 para ser reconhecida como união estável
03-06-2014 Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária
11-11-2013 Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
04-11-2013 Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
02-09-2013 União estável e a separação obrigatória de bens
08-08-2013 "O afeto entrou no mundo jurídico e lá demarcou seu território", diz TJ
12-07-2013 União estável: saiba como tirar sua certidão
23-01-2013 Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJ
29-11-2012 É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
16-10-2012 Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
26-01-2012 TJAC orienta cartórios quanto a união estável de pessoas do mesmo sexo
17-01-2012 Como fazer registro de união estável
24-10-2011 7ª Turma Especializada reconhece união estável de homem com esposa e concubina
03-08-2011 Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
11-07-2011 Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável
14-06-2011 Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos
10-03-2011 STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
04-03-2011 Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens
23-02-2011 Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
18-01-2011 Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres
15-10-2010 Amante não terá direito a herança de homem casado
30-07-2010 Projeto facilita uso de sobrenome por parceiros de união estável
30-07-2010 TJ reconhece união homoafetiva e decreta dissolução
19-07-2010 Acórdão do TJ-SC fixa os elementos necessários para reconhecimento de união estável
12-05-2010 CCJ debaterá proposta que regulamenta a união estável
06-05-2010 Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
24-06-2009 Patrimônio adquirido durante relacionamento enseja divisão igualitária
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