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  FGTS
16-01-2017 NJ Especial - FGTS faz 50 anos e se consolida como segurança e garantia de conquistas para o trabalhador
31-07-2014 Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
28-05-2014 Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS
25-02-2014 Compete ao empregador comprovar recolhimento regular do FGTS
13-02-2014 Turma confirma impenhorabilidade de FGTS para fins de alimento
03-04-2013 Contrato temporário de trabalho na Administração Pública não gera obrigação de recolhimento do FGTS
20-03-2013 Resultado operacional do FGTS foi de R$ 6,4 bilhões em 2012
06-11-2012 Mudança do regime jurídico de município autoriza levantamento do FGTS
24-10-2012 Saiba quando você pode usar o FGTS
03-04-2012 Não há prescrição do fundo de direito na cobrança de juros progressivos sobre conta de FGTS
12-12-2011 Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular
01-07-2011 Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS
05-04-2011 Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização
11-02-2011 Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
01-12-2010 Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários
29-11-2010 Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
21-10-2010 Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
12-08-2010 Projeto amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais
09-08-2010 Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio
29-06-2010 Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado
08-06-2010 Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS
10-05-2010 STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares
07-05-2010 SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço
26-03-2010 Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS
18-03-2010 Caixa libera FGTS para consórcio
09-03-2010 CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
10-02-2010 Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo
03-02-2010 Caixa pagará correção do FGTS anterior a 1971
04-12-2009 Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos
06-11-2009 Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS
06-11-2009 Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado
21-10-2009 Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços
16-10-2009 FGTS na prestação do consórcio
02-10-2009 Gestor do FGTS é contra uso do fundo para capitalizar a Petrobras
31-08-2009 Uso do FGTS para abater dívida da casa própria cresce 156%
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