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  Crianças e Adolescentes
13-07-2016 Serviço: conheça os direitos do trabalhador menor de idade
06-07-2016 Sancionada lei que ajusta idade da educação infantil no Estatuto da Criança
12-01-2016 Estudos afastam mito de que trabalho infantil garante futuro da criança
10-03-2015 Juíza lança cartilha sobre guarda compartilhada
22-10-2014 Tribunal treina servidores para entrevistar crianças abusadas sexualmente
05-09-2014 Adoção internacional: conscientização em prol das crianças
22-05-2014 Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças
26-06-2013 CNJ edita resolução sobre autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes
13-06-2013 Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
16-08-2012 Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
09-05-2012 Documento chama à reflexão sobre adoção
02-04-2012 Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
27-03-2012 Depois de seis anos em tramitação, classificação etária vai a votação na CE
20-03-2012 Crianças e Adolescentes: o que é preciso para viajar
20-03-2012 Menina que foi morar com homem mais velho terá que voltar para casa
14-03-2012 Bloco carnavalesco recebe multa administrativa por infração ao ECA
08-02-2012 Lei institui Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
25-01-2012 TJSC: Novo dispositivo sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros.
20-12-2011 TJPI: Resolução desburocratiza viagens de crianças e adolescentes
20-12-2011 STJ Cidadão: Estatuto da Criança e do Adolescente faz 21 anos e enfrenta desafios
08-12-2011 É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores
29-11-2011 Portaria nº 1.840/GGJ/11 dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros
29-11-2011 Pai que viola direito do filho pode ser obrigado a frequentar curso de qualificação
15-09-2011 Magistrados aprovam novos entendimentos para o ECA
08-08-2011 Registro Civil: Tira-dúvidas
28-07-2011 Sem registro de nascimento, meio milhão de crianças
27-07-2011 Rio tem quase 30 mil crianças sem registro de nascimento, a maioria na região metropolitana
03-06-2011 Mudam regras para autorização de viagem de crianças e adolescentes ao exterior
21-03-2011 Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental
15-03-2011 Tutor e guardião poderão responder por crime de abandono intelectual
18-01-2011 Filhos que viajarem sem os pais precisam de autorização judicial
03-12-2010 Peluso defende integração entre poderes para combater sequestro internacional de crianças
18-11-2010 Depoimento de crianças e adolescentes serão diferenciados
18-10-2010 Por agressividade e alcoolismo, pai é destituído de poder familiar
15-09-2010 Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados a adoção
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