Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
17-09-2019
Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa. 17/09/19
- A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a
realizaçã...
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oalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
17-09-2019
A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário. 16/09/19
- A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
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Restabelecida cobrança de taxa de incêndio pelo governo de Minas Gerais
17-09-2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, restabeleceu a eficácia de norma do Estado de Minas Gerais que
criou a taxa...
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Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
16-09-2019
A
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em
decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de
Habilitaçã...
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Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
16-09-2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pe...
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DECISÃO: Servidora garante prorrogação de licença-maternidade devido à internação de bebê prematuro
13-09-2019
Por unanimidade, a Primeira Turma do
Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento à apelação do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Tr...
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Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
13-09-2019
A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19
- A Subseção II Especializada em Dissídios Individuai...
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Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR
13-09-2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para
reformar decisão que reconheceu a ...
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DECISÃO: Dnit é condenado a pagar danos materiais por acidente com veículo oficial do Estado de Rondônia devido à falta de conservação de rodovia
12-09-2019
A Sexta Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dni...
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