Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
22-05-2019
A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa
prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, já que o vizinho só é
obrig...
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Presença das mesmas partes não é necessária para configuração de litispendência nas ações coletivas
22-05-2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o
entendimento de que, nas ações coletivas, pelo fato de existir
substituiçã...
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Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
22-05-2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu
recurso da União para impedir a reversão de uma pensão militar por
morte, qu...
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Terceira Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
21-05-2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou
pedido de danos morais em favor de paciente que, após ter sido submetido
a cir...
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Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
21-05-2019
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134
do Código de Processo Civil de 2015 não é nec...
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Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência
21-05-2019
As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas
relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e,
portanto, são ...
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Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
21-05-2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou
acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser
pos...
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Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
20-05-2019
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para
investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de
gerar...
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Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita
20-05-2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as
novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que
cabe ao Es...
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